PROCESSO 455/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2025
Secretaria: Procuradoria Geral
: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATIVO JURÍDICO EM PROCESSO INFORMATIZADO E AUTOMÁTICO, NO ACOMPANHAMENT
Nº. do processo: 455/2025
Nº. da modalidade: 054/2025
1ª sessão pública: 26/11/2026 08:59
Situação: Aguardando sessão pública
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATIVO JURÍDICO EM PROCESSO INFORMATIZADO E AUTOMÁTICO, NO ACOMPANHAMENTO, FORNECIMENTO E ENVIO DAS INTIMAÇÕES PUBLICADAS NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUINDO PESQUISAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E MINISTÉRIOS PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL
TERMO DE REFERENCIA
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO
DECLARAÇÃO DE ME/EPP E DADOS CADASTRAIS
PROPOSTA
MINUTA DO CONTRATO
AVISO DE LICITAÇÃO
Declaro estar ciente e de acordo que meus dados pessoais são coletados com finalidade especifica para esse formulário e serão armazenados,
utilizados e descartados de acordo com a Política de Privacidade,
sempre respeitando as normas de segurança da informação e disposições da Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).