A Pregoeira deste Município, na forma da Lei nº. 13.979 de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, vêm tornar público o processo acima referenciado, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de ar e oxigênio medicinal, fundamentada no regime especial simplificado, previsto na Lei 13.979/20, para que os órgãos e entidades interessados em participar do sistema de registro de preços, por ser considerada compra nacional, manifestem nos termos do disposto no § 4º do Art. 4º-G da Lei 13.979/20.
As manifestações e documentos dos órgãos e entidades interessados em participar do sistema de registro de preços deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico através do e-mail pregaocompras@gmail.com, e para quaisquer informações contato pelo telefone (38) 2211-3220.
Manifestações e apresentação dos documentos, conforme disposto no § 6º do Art. 4º e § 4º do Art. 4º-G, ambos da Lei 13.979/20, deverão ser encaminhados: Até às 17h00min do dia 30 de março de 2021.
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