PROCESSO N° 537/2024 -CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2024

Secretaria: Finanças
: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME LEI Nº 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA PRES
Nº. do processo: 537/2024
Nº. da modalidade: 014/2024
Instrumento: Chamamento Público

---

PROCESSO N° 537/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2024

ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Finanças

 

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME LEI Nº 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, MULTAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS.

DO PEDIDO DE CREDENCIAMENTO: Quaisquer interessados, desde que preencham os requisitos do presente instrumento convocatório, poderão solicitar o seu credenciamento pelos 12 (doze) meses subsequentes à publicação deste Edital.

DATA/HORA PARA PEDIDO DE CREDENCIAMENTO: O recebimento dos envelopes de habilitação/pedido de credenciamento, iniciarão às 8h (horas) do dia 05 de setembro de 2024.

LOCAL DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Sala da Gerência de Licitações da Prefeitura Municipal de Montes Claros, localizada na Avenida Cula Mangabeira, nº. 211, sala 223, Centro, nesta cidade, CEP 39.401-001. Abertura dos envelopes e conferência da documentação será conduzida pelo Agente de Contratação.

 

1.  EDITAL