SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS PARA PROCESSO DE HABILITAÇÃO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 03 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PORTARIA MS/GM 2.776 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 E PORTARIA MS/GM 2.958 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
DATA/HORA PARA PEDIDO DE CREDENCIAMENTO: Os pedidos de credenciamento poderão ser realizados, a partir das 09 horas do dia 16 de maio de 2023 até 12 (doze) meses subsequentes à publicação deste Edital.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Montes Claros, localizada na Avenida Cula Mangabeira, nº. 211, Centro, nesta cidade, CEP 39.401-001. A sessão será conduzida pela Comissão Permanente de Licitações e Julgamento – CPLJ.
LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: disponível no endereço eletrônico:
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ARQUIVOS:
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