É objeto do presente contrato a execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, para execução das obras de ampliação da sede do PROCON Municipal – Construção do anexo, conforme especificações das planilhas de quantidades e custos, memoriais descritivos e projetos básicos constantes do edital de Tomada de Preço nº. 002/2020 que passam a fazer parte integrante deste instrumento.
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