PROCESSO Nº 711/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 306/2024

: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE, PROP
Nº. do processo: 711/2024
Nº. da modalidade: 306/2024
Nº. do contrato: P311/24
Vigência: 18/12/2025

OBJETO

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE, PROPOSTA N° 36000.597823/2024-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS, SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.673 DE 29 DE ABRIL DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N°07/2023 E PLANO DE TRABALHO

ANEXOS

CONTRATO

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