PROCESSO Nº. 428/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 135/2023

: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA
Nº. do processo: 428/2023
Nº. da modalidade: 135/2023
Nº. do contrato: P428/23
Vigência: 13/02/2024

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OBJETO

REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, RELATIVA A INDICAÇÃO PARLAMENTAR N° 114826, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – SANTA CASA, CNES 2149990, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.771, DE 17 DE MAIO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

CONTRATO P428/23-01