PROCESSO Nº. 421/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 128/2023

: REPASSE DE RECURSO ESTADUAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – V
Nº. do processo: 421/2023
Nº. da modalidade: 128/2023
Nº. do contrato: P421/23-01
Vigência: 30/08/2024

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OBJETO

REPASSE DE RECURSO ESTADUAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, RELATIVA A INDICAÇÃO PARLAMENTAR DE N° 118056, DESTINADA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS – HOSPITAL AROLDO TOURINHO, CNES 2219638, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.771 DE 17 DE MAIO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

CONTRATO P421/23-01