PROCESSO Nº 175/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 072/2025

: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE INVESTIMENTO, AO BENEFICIÁRIO IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – HOSPITAL SANTA CASA, CNES 2149990, N
Nº. do processo: 175/2025
Nº. da modalidade: 072/2025
Nº. do contrato: 175/25-01
Vigência: 18/12/2027

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE INVESTIMENTO, AO BENEFICIÁRIO IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – HOSPITAL SANTA CASA, CNES 2149990, NA AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS A HOSPITAIS DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS E ORIUNDOS DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E A SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, NOS AUTOS DO INQUÉRITO CIVIL MPMG – 0433.17.000312-6, FIGURANDO O ESTADO DE MINAS GERAIS COMO INTERVENIENTE/ANUENTE, CONFORME RESOLUÇÕES SES/MG Nº9.879, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 E N°9.268 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E PLANO DE TRABALHO, DE ACORDO COM O CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 007/2023

ANEXOS:

CONTRATO P175/25-01