PROCESSO Nº. 0582/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0196/2023

: REPASSE DE RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, P
Nº. do processo: 582/2023
Nº. da modalidade: 196/2023
Nº. do contrato: P582/23-01
Vigência: 04/10/2024

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OBJETO

REPASSE DE RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA N° 36000.515045/2023-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CNES 2149990, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 754 DE 20 DE JUNHO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N°07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

CONTRATO P582.23-01