PROCESSO Nº 0424/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0131/2023


: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA
Nº. do processo: 424/2023
Nº. da modalidade: 131/2023
Nº. do contrato: P424/23-01
Vigência: 30/08/2024

OBJETO


REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, RELATIVA A INDICAÇÃO PARLAMENTAR DE N° 112779, DESTINADO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS – HOSPITAL AROLDO TOURINHO, CNES 2219638, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.771 DE 17 DE MAIO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS


CONTRATO P424/23-01