: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.924, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI AS NORMAS GERAIS DE ADESÃO, EXECUÇÃO.
Nº. do processo: 288/2023
Nº. da modalidade: 69/2023
Nº. do contrato: P288/23-01
Vigência: 28/06/2024

---

OBJETO

---

REPASSE DO RECURSO ESTADUAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.924, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI AS NORMAS GERAIS DE ADESÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EXCEPCIONAL AOS MUNICÍPIOS, PARA FOMENTO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, DESTINADO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS, CNES: 2219271, CONFORME PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

---

CONTRATO P288/23-01

1º Termo de apostilamento P288/23-01

1º T.A P0228/23-01