PROCESSO Nº 521/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N°. 208/2025
Secretaria: Infraestrutura e Planejamento Urbano
: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA DIAGNÓSTICO, ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD (LEI N° 13.709/2018) E L
Nº. do processo: 521/2025
Nº. da modalidade: 208/2025
Nº. do contrato: P521/25-01
Instrumento: Pregão
Vigência: 27/04/2027
OBEJTO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA DIAGNÓSTICO, ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD (LEI N° 13.709/2018) E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI (LEI Nº 12.527/2011) NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG
ANEXOS
CONTRATO P521.25-01