PROCESSO Nº. 0293/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0120/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 293/2025
Nº. da modalidade: 0120/2025
Nº. do contrato: P0293/25-01
Instrumento: Pregão
Vigência: 25/08/2027

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OBJETO: 

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTAS Nº 36000.658220/2025-00 (PORTARIA GM/MS Nº 7.309 DE 25/06/2025), Nº 36000.664455/2025-00 (PORTARIA GM/MS Nº 7.554 DE 11/07/2025), Nº 36000.670657/2025-00 (PORTARIA GM/MS Nº 7.446 DE 03/07/2025), Nº 36000.670526/2025-00 (PORTARIA GM/MS 7.474 DE 04/07/2025), Nº 36000.671478/2025-00 ( PORTARIA GM/MS Nº 7.537 DE 10/07/2025), DESTINADO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, HOSPITAL AROLDO TOURINHO, CNES 2219638, CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N°007/2023 E PLANOS DE TRABALHO 

ANEXOS: 

CONTRATO P293/25-01