Secretaria: Defesa Social
: Estabelecer procedimentos para o gerenciamento dos serviços públicos de transportes, trânsito e sistema viário.
Nº. do processo: 178/2023
Nº. da modalidade: 034/2023
Nº. do contrato: P178.23-01
Instrumento: Pregão
Vigência: 27/04/2024

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OBJETO

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O CONTRATO DE GESTÃO tem por finalidade estabelecer procedimentos para o gerenciamento dos serviços públicos de transportes, trânsito e sistema viário, visando a pactuação de resultados na execução de políticas públicas referentes a tais serviços, em plena observância do Plano Diretor, Programa Plurianual, com as Diretrizes Orçamentárias todos referentes ao MUNICÍPIO de Montes Claros

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ANEXOS

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CONTRATO P178.23-01

TERMO DE APOSTILAMENTO 01

1°T.A.

TERMO DE APOSTILAMENTO 02