PROCESSO Nº 0178/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2023

Secretaria: Defesa Social
: Estabelecer procedimentos para o gerenciamento dos serviços públicos de transportes, trânsito e sistema viário.
Nº. do processo: 178/2023
Nº. da modalidade: 034/2023
Nº. do contrato: P0178.23-01
Instrumento: Pregão
Vigência: 27/04/2027

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OBJETO

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O CONTRATO DE GESTÃO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO, VISANDO A PACTUAÇÃO DE RESULTADOS NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES A TAIS SERVIÇOS, EM PLENA OBSERVÂNCIA DO PLANO DIRETOR, PROGRAMA PLURIANUAL, COM AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS TODOS REFERENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

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ANEXOS

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CONTRATO:

CONTRATO P178.23-01

APOSTILAMENTOS:

TERMO DE APOSTILAMENTO 01

TERMO DE APOSTILAMENTO 02

3º Termo de apostilamento P178/23-01 - Inlcusão de dotação

4º Termo de apostilamento P178/23-01 - Inlcusão de dotação

ADITIVOS:

1°T.A.

2° T.A 

3° T.A.