PROCESSO N° 812/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 204/2022


Secretaria: Saúde
: REPASSE DA 3ª PARCELA DO RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DO INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRG
Nº. do processo: 812/2022
Nº. da modalidade: 204/2022
Nº. do contrato: P812/22-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 29/12/2023

OBJETO


REPASSE DA 3ª PARCELA DO RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DO INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CNES 2219646, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.775 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, TERMO DE COMPROMISSO N/ 499/7775 E PLANO DE TRABALHO.

 

ANEXOS


CONTRATO