PROCESSO N° 807/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 202/2022

Secretaria: Saúde
: REPASSE DA 3ª PARCELA DO RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DO INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRG
Nº. do processo: 807/2022
Nº. da modalidade: 202/2022
Nº. do contrato: P807/22-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 29/12/2023

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OBJETO

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REPASSE DA 3ª PARCELA DO RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DO INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CNES 2149990, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.775 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 3.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, TERMO DE COMPROMISSO N° 499/7775 E PLANO DE TRABALHO.

 

ANEXOS

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CONTRATO

1º T.A.