PROCESSO N°. 764/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 270/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, P
Nº. do processo: 764/2023
Nº. da modalidade: 270/2023
Nº. do contrato: P0764/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 05/12/2024

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA 36000.568222/2023-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CNES 2219646, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N°1.300 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO P0764/23-01

1º TA - PRORROGAÇÃO