PROCESSO N°. 731/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 0260/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, P
Nº. do processo: 731/2023
Nº. da modalidade: 260/2023
Nº. do contrato: P0731/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 29/11/2024

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA N° 36000.516431/2023-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO, CNES 7366108, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 811 DE 30 DE JUNHO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO P0731/23-01