PROCESSO N°. 729/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 322/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 729/2024
Nº. da modalidade: 322/2024
Nº. do contrato: P0729/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 25/12/2025

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA N ° 36000.597640/2024-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.636 DE 29 DE ABRIL DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ – QUALIFICAÇÃO N ° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

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CONTRATO P0729/24-01