PROCESSO Nº. 718/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 313/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 718/2024
Nº. da modalidade: 313/2024
Nº. do contrato: P0718/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 19/12/2025

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA N° 36000.597701/2024-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS - HOSPITAL AROLDO TOURINHO, CNES 2219638, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.673 DE 29 DE ABRIL DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS:

CONTRATO P0718/24-01