PROCESSO Nº 709/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 304/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 709/2024
Nº. da modalidade: 304/2024
Nº. do contrato: P709/24
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/12/2025

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OBJETO

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA N° 36000.597742/2024-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS, SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.666 DE 29 DE ABRIL DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N°07/2023 E PLANO DE TRABALHO

ANEXOS

CONTRATO