PROCESSO Nº 708/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 303/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 708/2024
Nº. da modalidade: 303/2024
Nº. do contrato: P708/24
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/12/2025

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OBJETO

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA N° 36000.581930/2024-00, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.604 DE 19 DE ABRIL DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N°007/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

CONTRATO