PROCESSO Nº 703/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 245/2023

Secretaria: Saúde
: Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SE
Nº. do processo: 703/2023
Nº. da modalidade: 245/2023
Nº. do contrato: P0703/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 21/11/2024

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, INDICAÇÃO PARLAMENTAR N° 116469, DESTINADO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CNES 221964, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES N° 8.787, DE 30 DE MAIO DE 2023, CHAMAMENTO PUBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

 

ANEXOS

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CONTRATO P0703/23-01

1º TA - PRAZO VIGENCIA