PROCESSO N° 677/2019 INEXIGIBILIDADE N° 167/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Nº. do processo: 677/2019
Nº. da modalidade: 167/2019
Nº. do contrato: 677/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 20/12/2020

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Objeto

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MÊRCES DE MONTES CLAROS (PROPOSTA DO FNS 36000-257578-2019-00), EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 2.878 DE 07DE NOVEMBRO DE 2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.

Anexo

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Contrato

1º T.A.