PROCESSO N° 670/2019 INEXIGIBILIDADE N° 160/2019

Secretaria: Saúde
: EPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Nº. do processo: 670/2019
Nº. da modalidade: 160/2019
Nº. do contrato: 670/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 19/12/2020

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Objeto

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO (PROPOSTA DO FNS 36000-265962-2019-00), EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº. 1.659 DE 26 DE JUNHO DE 2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.

Anexo

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Contrato

1º T.A.

2° TA