PROCESSO N° 669/2019 INEXIGIBILIDADE N° 159/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Nº. do processo: 669/2019
Nº. da modalidade: 159/2019
Nº. do contrato: P669/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 19/12/2020

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Objeto

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS (PROPOSTA DO FNS 36000-256941-2019-00), EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 1.635 DE 26 DE JUNHO DE 2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição

Anexo

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Contrato