Constitui objeto do presente contrato o FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS, SUAS ADAPTAÇÕES E OUTROS MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, CONFORME RECURSOS ESPECÍFICOS ALOCADOS NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI ASSISTENCIAL), nos termos do Chamamento Público nº. 00012/2019, cujas cláusulas incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição.
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