PROCESSO Nº 653/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 230/2023

Secretaria: Finanças
: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, MULTAS E DEMAIS
Nº. do processo: 653/2023
Nº. da modalidade: 230/2023
Nº. do contrato: P653/23
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 05/12/2024

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OBJETO

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, MULTAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI Nº 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E DEMAIS LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL.

ANEXOS

CONTRATO P653.23-01 MERCANTIL DO BRASIL

CONTRATO P653.23-02 BCO ITAU UNIBANCO

CONTRATO P653.23-03 BCO SICOOB