O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, ata de registro de preço firmada nos autos do Processo Licitatório nº. 00337/2018, Pregão Presencial nº. 005/2019, da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.
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