PROCESSO Nº. 628/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 266/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DA POLÍTICA CONTINUADA PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DIÁLISE PERITONEAL NOS SERVIÇOS HABILITADOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇ
Nº. do processo: 628/2024
Nº. da modalidade: 266/2024
Nº. do contrato: P0628/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 26/12/2025

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OBJETO:

REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DA POLÍTICA CONTINUADA PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DIÁLISE PERITONEAL NOS SERVIÇOS HABILITADOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) COM DIÁLISE PERITONEAL, REFERENTE AO EIXO III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 3.635, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO CIB-SUS N° 4.803, DE 17 DE JULHO DE 2024 E RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.641 DE 17 DE JULHO DE 2024.

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ANEXOS:

CONTRATO P0628/24-01