PROCESSO Nº. 613/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 216/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DA 7ª PARCELA DO RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRG
Nº. do processo: 613/2023
Nº. da modalidade: 216/2023
Nº. do contrato: P0613/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 23/10/2024

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OBJETO

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REPASSE DA 7ª PARCELA DO RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME RESOLUÇÕES SES/MG N° 7.775, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, E N° 8.258, DE 20 DE JULHO DE 2022, DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG N° 3.556, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, E N° 3.878, DE 20 DE JULHO DE 2022 E PLANO DE TRABALHO

 

ANEXOS

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CONTRATO P0613/23-01