REPASSE DE RECURSO FEDERAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - PROPOSTA Nº 36000.516736/2023-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS -SANTA CASA, CNES 2149990 - EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 811, DE 30 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 007/2023 E PLANO DE TRABALHO
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