PROCESSO Nº. 599/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 206/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FEDERAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE -
Nº. do processo: 599/2023
Nº. da modalidade: 206/2023
Nº. do contrato: P0599/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/10/2023

OBJETO

REPASSE DE RECURSO FEDERAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - PROPOSTA Nº 36000.516725/2023-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS (SANTA CASA) - CNES 2149990 - EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 1.024, DE 27 DE JULHO DE 2023, NOS TERMOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 007/2023 E PLANO DE TRABALHO