PROCESSO Nº. 596/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 203/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FEDERAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE -
Nº. do processo: 596/2023
Nº. da modalidade: 203/2023
Nº. do contrato: P0596/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/10/2023

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSO FEDERAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - PROPOSTA Nº 36000.516730/2023-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS (SANTA CASA) - CNES 2149990 - EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 811, DE 30 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 007/2023 E PLANO DE TRABALHO

ANEXOS

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CONTRATO P0596/23-01

1º TERMO ADITIVO