PROCESSO Nº 541/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 252/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO FEDERAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - SERDI I, DESTINADO A FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUE
Nº. do processo: 541/2024
Nº. da modalidade: 252/2024
Nº. do contrato: P541/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 04/09/2025

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OBJETO

REPASSE DO RECURSO FEDERAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - SERDI I, DESTINADO A FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE, CNES 2203642, EM CONFORMIDADE COM A PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS ATRAVÉS DAS DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG N°1.403 DE 19/03/2013, N°2.691 DE 20/03/2018, N° 2.948 DE 18/06/2019 E N° 3.009 DE 22/10/2019 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

CONTRATO