PROCESSO Nº 540/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 251/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO FEDERAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - SERDI I, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDU
Nº. do processo: 540/2024
Nº. da modalidade: 251/2024
Nº. do contrato: P540/24
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 16/09/2025

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OBJETO

REPASSE DO RECURSO FEDERAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - SERDI I, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA - CAPELO GAIVOTA, CNES 9478019, EM CONFORMIDADE COM A PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA - PPI E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS ATRAVÉS DAS DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG N° 1.403 DE 19/03/2013, N° 2.691 DE 20/03/2018, N° 2.948 DE 18/06/2019, N° 3.009 DE 22/10/2019 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

CONTRATO