PROCESSO Nº 536/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 249/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE, CNES
Nº. do processo: 536/2024
Nº. da modalidade: 249/2024
Nº. do contrato: P536/24
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 05/09/2025

---

OBJETO

REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE, CNES 2203642, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES SES/MG N 9.460, DE 23/04/2024 E N° 9.567, DE 12/06/2024, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.404 DE 19/03/2013 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

CONTRATO