Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 1.659 DE 26 DE JUNHO DE 2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.
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