Processo n° 530/2019 Inexigibilidade n° 120/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Nº. do processo: 530/2019
Nº. da modalidade: 120/2019
Nº. do contrato: P530/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 09/10/2020

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Objeto

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CONFORME PORTARIA Nº. 1.659, DE 26/06/2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.

 

Anexos

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Contrato

1° T.A.