Processo N° 522/2019 Inexigibilidade 113/2019


Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Nº. do processo: 0522/2019
Nº. da modalidade: 0113/2019
Nº. do contrato: P522/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 10/10/2020

Objeto


Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (mac), destinado a associação de pais e amigos dos excepcionais de montes claros - apae, conforme portaria nº. 1.659, de 26/06/2019 e plano de trabalho.

Anexos


CONTRATOS