PROCESSO N° 512/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 512/2022

Secretaria: Saúde
: REPASSE DA 2º PARCELA DO RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DO INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRG
Nº. do processo: 512/2022
Nº. da modalidade: 144/2022
Nº. do contrato: P512/22-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 08/09/2023

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OBJETO

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REPASSE DA 2º PARCELA DO RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DO INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS – AROLDO TOURINHO, CNES 2219638, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.775 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N º 3.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, TERMO DE COMPROMISSO Nº 499/7775 E PLANO DE TRABALHO.

 

ANEXOS

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CONTRATO