Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOS
Nº. do processo: 493/2024
Nº. da modalidade: 225/2024
Nº. do contrato: P493/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 04/08/2025

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OBJETO

REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA 36000.265962/2019-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CNES 2219646, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 1.659 DE 26 DE JUNHO DE 2019, EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE-QUALIFICAÇÃO N° 007/2023, PARECER JURIDICO LAVRADO ATRAVES DO MEMORANDO N° 209/2024/CJ/PROJU E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

CONTRATO P493/24-01