PROCESSO Nº. 491/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 160/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO FEDERAL RELATIVO AO AUXÍLIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFER
Nº. do processo: 491/2023
Nº. da modalidade: 160/2023
Nº. do contrato: P0491/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 04/09/2024

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OBJETO

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REPASSE DO RECURSO FEDERAL RELATIVO AO AUXÍLIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018 E O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS N° 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 197, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 443, DE 03 DE ABRIL DE 2023, DESTINAD AO LABORATÓRIO E INSTITUTO DE PESQUISA RAPHÁ, CNES: 5938244.

 

ANEXOS

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CONTRATO P0491/23-01