Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOS
Nº. do processo: 476/2024
Nº. da modalidade: 212/2024
Nº. do contrato: P476/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 28/07/2026

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OBJETO

REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA 36000.579688/2024-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, CNES 2219638, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.590 DE 18 DE ABRIL DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 007/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

CONTRATO P476/24-01

1º TA

1º T. RETIFICAÇÃO

PUBLICAÇÃO RETIFICAÇÃO DOM

PUBLICAÇÃO RETIFICAÇÃO DOE

1° APOSTILAMENTO - Fiscais

TERMO DE APOSTILAMENTO UNIFICADO - GESTORES