Processo n°. 475/2019 Inexibilidade de Licitação n°. 0106/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DE INCENTIVO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SUS/MG (COMPONENTE PRO-HOSP INCENTIVO).
Nº. do processo: 475/2019
Nº. da modalidade: 106/2019
Nº. do contrato: P0475/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 23/09/2019

Objeto

Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DE INCENTIVO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SUS/MG (COMPONENTE PRO-HOSP INCENTIVO) DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, EM CONFORMIDADE COM 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 499/5737, RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 6638/2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.

Anexos