Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE REFERENTE A RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MS/GM N. 3.151, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, segundo a Proposta da Contratada contida no Projeto de Custeio e Memo nº. 268/PLAN-REG/SMS/2018, que integram este instrumento independente de transcrição.
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