REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMAÇÕES
INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS AO REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, INDICAÇÃO PARLAMENTAR 143635, DESTINADO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CNES 2219646, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.478 DE 30 DE ABRIL DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 007/2023 E PLANO DE TRABALHO.
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