PROCESSO Nº. 427/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0134/2023


Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA
Nº. do processo: 427/2023
Nº. da modalidade: 0134/2023
Nº. do contrato: P427/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 28/08/2024

OBJETO


REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, RELATIVA A INDICAÇÃO PARLAMENTAR N° 118101, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – SANTA CASA, CNES 2149990, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.771, DE 17 DE MAIO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS


CONTRATO P427/23-01