PROCESSO Nº. 426/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 133/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA
Nº. do processo: 426/2023
Nº. da modalidade: 133/2023
Nº. do contrato: P0426/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 30/08/2024

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, RELATIVA A INDICAÇÃO PARLAMENTAR DE N° 116667, DESTINADO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS – HOSPITAL AROLDO TOURINHO, CNES 2219638, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.771 DE 17 DE MAIO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

 

ANEXOS

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CONTRATO P0426/23-01